Morte de feto durante parto não gera indenização a mãe

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou, em decisão unânime, sentença da Comarca de Joinville que negou o pedido formulado por Sandra Cunha de Oliveira contra a Maternidade Darcy Vargas.

Pet shop é condenada por deixar animal fugir da loja

Uma loja de "pet shop" foi condenada a indenizar por danos morais e materiais uma cliente por deixar o animal de estimação fugir da loja e ser atropelado.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPERN deve continuar a efetuar o pagamento da pensão previdenciária devida a um adolescente que se encontra na qualidade de filho inválido, pela morte de seu genitor.

Caern deve repassar valores a viúvo de ex-funcionária

A CAERN e o IASAN terão que cumprir um acordo extrajudicial firmado e pagar, ao viúvo de uma ex-funcionária da Companhia.

Companheiro ganha o direito de receber pensão

Paternidade socioafetiva não pode ser reconhecida se há pretensão de manter também filiação biológica

Guarda de menor não assegura pensão por morte após regulamentação

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Morte por má conservação de ponte gera indenização

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

OAB do Pará: desembargadora Murrieta desviou R$ 80 mil

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte